Premissas básicas para o Plano Diretor de Laranjal Paulista (2003)
No dia 14 de abril de 2003, comecei a distribuir em Laranjal Paulista várias cópias de um texto que escrevi, o "Premissas básicas para o Plano Diretor de Laranjal Paulista".Foi distribuído em formato impresso na cidade. Teve trechos publicados no jornal A Tarde e foi comentado no jornal O Alerta.
Aproveitando a oportunidade em que a prefeitura está revisando o Plano Diretor de 2006, republico abaixo o texto para quem tiver curiosidade. O texto é bem antigo e por isso há algumas desatualizações e certos itens precisam ser revistos. Acredito que vale a leitura.
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Quer saber mais sobre como o texto foi elaborado e o contexto daquele ano? Continue lendo...
Contexto de 2003
Laranjal possuía cerca de 23.065 habitantes, portanto sendo obrigado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade a elaborar um plano diretor. O seu último plano era de 1975 e houve uma tentativa de implementar um novo plano em 1996 mas não vingou.O prefeito era Roberto Fuglini e as discussões políticas eram calorosas. Na minha percepção, as discussões sobre a cidade giravam em torno da Vila Zalla, dos vazamentos de esgoto da Sabesp, de que "a cidade estava sendo cercada por conjuntos habitacionais nas quatro saídas", de que a nova Câmara fora construída invertida e da recente praça de alimentação e, logicamente, da sua boneca gigante, a Rosada.
Os bairros Colinas do Laranjal e Pedro Zanella (este implantado bem na Estrada da Cana, construída para tirar os caminhões da cidade) eram recentes. Desde então há cerca de 10 bairros novos.
Os loteamentos clandestinos na zona rural nem eram assunto. Hoje são cerca de 40 (há quem diga que são 60).
O trânsito já começava a dar sinais de problemas, visto que todo o tráfego tinha que passar (e ainda passa) pelo Largo São João. O transporte público de então não era assunto, enquanto o de hoje é alvo de muita reclamação como se fosse de cidade grande.
Os ordenamentos urbanísticos da cidade eram inexistes ou muito antigos: lei de zoneamento, lei de loteamentos, código de obras, código de posturas, regularização fundiária, política habitacional, política de preservação histórica etc. Hoje alguns destes ordenamentos já existem, porém com implementação parcial.
Era a 2ª vez que eu havia mudado para Laranjal, desta vez a convite para trabalhar na PK Engenharia em Tietê (a 1ª vez foi em 1992, mas conheço Laranjal desde 1986 quando tínhamos uma chácara no Bairro Pedro Pinto). Sempre gostei de planejamento urbano e tinha planos de estudar numa faculdade de urbanismo uma vez começando a trabalhar em Tietê.
Os assuntos "plano diretor" e "gestão participativa" me eram novidades. Então, como forma de estudar e de me envolver com os assuntos, escrevi o texto nas semanas que antecederam a minha 2º mudança. Logo que cheguei a Laranjal comecei a distribuir cópias em órgãos de imprensa e em mãos de políticos, empresários e curiosos que pedissem uma cópia.
O texto repercutiu bem. O jornal A Tarde publicou alguns trechos sob o título "Laranjal Paulista cresce desordenadamente" (edição 1.762, de 06/09/2003) e O Alerta publicou um texto comentando. Houve ainda gente que fazia cópias das cópias para repassar, visto que a Internet não era tão acessível com hoje. E conforme algum comentário ou fato novo aparecia, o texto recebia "edições" até chegar na sua versão final em 2004, e reformatado em 2006 para ter cara de artigo acadêmico.
Por causa do texto e do Atlas de Laranjal Paulista (que também precisa ser atualizado), passei a integrar a equipe técnica que elaborou do Plano Diretor de Laranjal Paulista de 2004 a 2006. Realizamos várias audiências na Câmara, produzimos o caderno e os 50 mapas do plano, e o projeto de lei que depois veio a se tornar na Lei Municipal nº 2.543/2006.
Sobre o Plano Diretor e material complementar
O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar o planejamento e o desenvolvimento do município e da expansão urbana. Sua função é ordenar o uso dos instrumentos oferecidos pela Lei Federal do Estatuto da Cidade de forma a orientar a atuação da prefeitura e da iniciativa privada no desenvolvimento do município para assegurar o bem-estar dos cidadãos, equilíbrio ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.O plano define regras básicas sobre a expansão da cidade e de seu sistema viário, a oferta de serviços públicos, regularizações e reurbanizações, limites e exigências da ocupação do solo e loteamentos, organização e prioridades da prefeitura, gestão democrática, desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente.
Resumindo, o Estatuto da Cidade oferece uma caixa de ferramentas, enquanto o Plano Diretor define quais, onde e quando as ferramentas serão usadas no município.
Material complementar:
- O que é Política Urbana e Plano Diretor em duas páginas
- Lei do Plano Diretor de Laranjal Paulista vigente
- Mapas do Plano Diretor
- Lei do Zoneamento
- Mapa interativo da Lei do Zoneamento
- Mapa interativo do Plano Viário da Lei do Zoneamento